Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna realizam, nesta terça-feira (11), a 23ª sessão ordinária do ano. Em pauta, 14 projetos, 14 requerimentos e outras três moções. Com inicio marcado para às 18h30, a reunião terá transmissão através do canal do Poder Legislativo no Youtube.
Serão votados em segunda discussão: Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno associadas a construção de edificações em conjuntos residenciais horizontais, criando a categoria de Vilas Urbanas no território do Município de Jaguariúna e altera a Lei Complementar 97/2004; Projeto de Lei nº 076/2021, de Wilian Barbosa do Morrinho, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 2º da Lei 2.289 de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa “Cadastro Unificado” na educação infantil da Rede Municipal de Ensino.
Em única discussão serão votados: Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2022, de José Muniz, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Jonas Manoel; Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022, de Cristiano José Cecon, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Glaucio Rogério de Oliveira Lelis; Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2022, de Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Israel José Alves Pereira; Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022, de José Muniz, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Fabrício Selymes da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022, de José Muniz, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Roberto Wagner Freitas Realli; Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022, de Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. João Lucio Rodrigues Alves; Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2022, de Walter Luis Tozzi de Camargo, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. José Marcos Fernandes; Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022, de Walter Luís Tozzi de Camargo, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadã Jaguariunense” à Sra. Beatriz Lopes de Souza; e Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022, de Walter Luís Tozzi de Camargo, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Paulo Fraga Silveira.
Por fim, em primeira discussão, serão apreciados: Projeto de Lei nº 026/2022, de Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos Terminais de caixas eletrônicos no Município de Jaguariúna; Projeto de Lei nº 030/2022, de Romilson Nascimento Silva, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaguariúna o “Dia da Profissional Diarista” no âmbito do Município de Jaguariúna; e Projeto de Lei nº 049/2022, de Francisco de Souza Campos, que institui a Lei do “Preço Claro” no âmbito do Município de Jaguariúna, estabelece a obrigatoriedade da informação do valor por unidade de medida nas etiquetas de preços afixados nas gôndolas dos supermercados.
