Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna realizam, nesta terça-feira (28), a 3ª sessão ordinária do ano. Em pauta, constam cinco projetos de lei, 32 requerimentos e outras cinco moções. Com transmissão através do canal do Poder Legislativo no Youtube, a reunião será aberta ao público e terá inicio às 18h30.
Em única discussão será votado o Projeto de Lei 042/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de “Alameda Fernando Gaona”, à via de acesso à área contígua ao Boulevard e Centro Cultural. O projeto recebeu Parecer favorável das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças e Contabilidade; de Obras, Planejamento, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Transportes; de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo.
Já em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 02/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Executivo para abertura de crédito especial.
Por fim, em primeira discussão, serão votados: Projeto de Lei 018/2021, de Erivelton Marcos Proêncio, que dispõe sobre a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jaguariúna; Projeto de Lei 066/2022, de Erivelton Marcos Proêncio, que institui boas práticas de Transparência em Contratações Públicas no Município de Jaguariúna; e Projeto de Lei 70/2022, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que dispõe sobre o direito de as pessoas ingressarem e permanecerem em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão de suporte emocional, no âmbito da cidade de Jaguariúna.
