Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna voltam a se reunir nesta terça-feira (14), a partir de 18h30, para os trabalhos da 17ª Sessão Ordinária do ano. A Ordem do Dia prevê a discussão e votação de 12 projetos de lei, um projeto de resolução, três requerimentos e outras sete moções.
Em única discussão, serão apreciados os seguintes projetos: Projeto de Lei 49/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.463/2017); Projeto de Lei 50/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 (Lei Municipal 2.464/2017); Projeto de Lei 51/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 (Lei Municipal 2.465/2017); Projeto de Lei 52/2018, do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito especial, por parte do Executivo, de crédito especial no valor de R$ 65 mil; Projeto de Lei 53/2018, do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito especial, por parte do Executivo, de crédito especial no valor de R$ 80 mil; e Projeto de Resolução 2/2018, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores da Câmara Municipal.
Já os projetos analisados em primeira discussão serão: Projeto de Lei 39/2018, do Executivo Municipal, que dá o nome de João Carlos Davide a uma via pública da subdivisão “Chácaras Santo Antonio”; Projeto de Lei 47/2018, do Executivo Municipal, que dá nova redação à alínea “b”, do inciso I, do art. 3º, e ao art. 6º da Lei Municipal 1.200/1998, que institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego; Projeto de Lei 48/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil – CEI “Professora Maria Célia Nóbile Cassiani”; Projeto de Lei 56/2018, do vereador José Muniz, que dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia no Município de Jaguariúna; Projeto de Lei 57/2018, do vereador Afonso Lopes da Silva, que denomina as quadras públicas esportivas, localizadas no Guedes, de “Horácio César Belézia Pires”; Projeto de Lei 61/2018, da vereadora Cássia Murer Montagner, que institui o mês Setembro Verde para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência; e, por fim, o Projeto de Lei 62/2018, do vereador Walter Luís Tozzi de Camargo, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaguariúna o “Dia do Profissional de Educação Física” e dá outras previdências.
A sessão ordinária desta terça-feira será aberta para a participação de toda a população.
