Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, na noite desta terça-feira (4), para os trabalhos da 28ª e penúltima sessão ordinária do ano. Em pauta, constam três projetos de lei, sete requerimentos e seis moções. A reunião terá inicio as 18h30 e será aberta para a participação de toda a população.
Em única discussão, será votado o Projeto de Lei 90/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), quando pagos em parcela única. A matéria conta com parecer das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
Já em segunda discussão, vai ser apreciado o Projeto de Lei 81/2018, de José Muniz, que dispõe sobre a alteração da ementa e do artigo 1º da Lei nº 1.912, de 06 de agosto de 2009, e dá outras providências.
Por fim, em primeira discussão, os parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei 73/2018, do Executivo Municipal, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2019.
