Revoga as Portarias nºs 051 (Designa Equipe de Planejamento para contratação de pintura externa da Câmara Municipal de Jaguariúna) e 052 (Designa Equipe de Planejamento para compra de placas para a Câmara Municipal de Jaguariúna), ambas datadas de 16 de julho de 2024.