Nesta terça-feira, 16, a Câmara de Vereadores aprovou 15 projetos de interesse da população durante a 21ª sessão ordinária. Alguns projetos foram aprovados em primeira discussão e passarão por uma nova votação. Outros, já em segunda discussão, seguirão para o Poder Executivo para serem sancionados e se tornarem lei. Confira:
▪️Aprovados em segunda discussão:
1. Projeto de Lei nº 034/25 – Paula Savioli – Dispõe sobre o funcionamento das feiras de artesanato no Município.
2. Projeto de Lei nº 075/25 – Ana Paula Espina – Altera a Lei nº 3.026 de 1º de julho de 2025, que Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no Município.
3. Projeto de Lei nº 076/25 – Ana Paula Espina – Dispõe sobre a prática da telemedicina no Município.
4. Projeto de Lei nº 078/25 – Rose Guerreira – Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação, para cargos públicos, de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município.
5. Projeto de Lei nº 087/25 – José Muniz – Dispõe sobre a criação do crachá para a identificação da Pessoa com Alzheimer no âmbito do Município.
6. Projeto de Lei nº 088/25 – José Muniz – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com Alzheimer nos estabelecimentos públicos e privados do Município.
7. Projeto de Lei Complementar nº 003/25 – Executivo Municipal – Fixa alíquota de contribuição suplementar devida pelo município ao Regime próprio de Previdência Social – RPPS, conforme parágrafo único do art. 496, da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
▪️Aprovados em Primeira Discussão:
1. Projeto de Lei nº 028/25 – Ver. Graça Albaran – Institui a Campanha Check-Up geral das mulheres para alerta e prevenção de doenças.
2. Projeto de Lei nº 045/25 – Ver. Paula Savioli – Institui a Semana da Conscientização sobre a Violência Obstétrica no município.
3. Projeto de Lei nº 070/25 – Geruza Reis – Cria o Programa e os Selos “Empresa Amiga de Jaguariúna” e “Amigo de Jaguariúna” e dá outras providências
4. Projeto de Lei nº 089/25 – Jorge Luiz de Souza – Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no Município.
5. Projeto de Lei nº 094/25 – Ver. Rafael Blanco – Ver. Geruza Reis – Reconhece como de interesse público a Associação Palhaçorisos.
6. Projeto de Lei nº 091/25 – Executivo Municipal – Altera a Lei nº 2.172/2013, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
7. Projeto de Lei nº 093/25 – Ver. Jorge Luiz de Souza – Institui o Dia Municipal do DeMolay no Município.
8. Projeto de Lei nº 094/25 – Ver. Rafael Blanco – Ver. Geruza Reis – Reconhece como de interesse público a Associação Palhaçorisos.
