A Câmara Municipal de Jaguariúna promove, na próxima quinta-feira, dia 23 de maio, uma palestra sobre a Reforma da Previdência. O evento faz parte do Projeto Câmara Cidadania, que visa aproximar o Poder Legislativo aos anseios da comunidade, através de ações abertas à participação popular.
O palestrante será o Dr. Fernando Hirsch, mestre e especialista em Direito do Trabalho, especialista em Direito Processual Civil e Pós-Graduado em Economia do trabalho. A palestra terá inicio às 19 horas e terá transmissão pela página da Câmara Municipal no Youtube.
Walter Luís Tozzi de Camargo, presidente da câmara, destaca a fundamental importância do assunto abordado palestra. “Independente das posições escolhidas, favoráveis ou contrárias, entender e discutir os pontos desta reforma é crucial para cada brasileiro, não importa a idade e nem a classe social. O nosso futuro depende daquilo que vai ser votado no Congresso e promoveremos essa palestra para que muitas dúvidas sejam dirimidas”, salientou.
O tema é tão controverso que a página oficial da Câmara Municipal de Jaguariúna realizou uma enquete que fazia a seguinte pergunta: você concorda com a Reforma da Previdência? O resultado foi exatamente de empate, com 50% favoráveis e 50% contrários.
A proposta de reforma da Previdência prevê regras mais duras para aposentadoria. O texto acaba com a possibilidade de aposentadoria somente por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres – para chegar lá, haverá três tipos possíveis de transição. Políticos, trabalhadores rurais, policiais federais e professores também entram na nova proposta. A proposta também prevê que funcionários públicos sejam regidos pelas mesmas regras dos demais trabalhadores.
Entre os pontos mais contestados do texto está a redução do BPC, benefício concedido para idosos de baixa renda. A projeção do governo é que a proposta gere um impacto de R$ 1,1 trilhão em dez anos. Para ser aprovada, a medida precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado.