Em sessão ordinária, que durou cerca de três horas, os vereadores de Jaguariúna aprovaram 13 proposituras na 12ª reunião do ano. Em destaque, a autorização ao Executivo para proceder a abertura de crédito especial, para o exercício de 2018, através de anulação parcial, no valor de R$ 91.680,00 (noventa e um mil, seiscentos e oitenta reais), face à contratação de Organização da Sociedade Civil – OSC, através de chamamento público, para prestação de serviços do Programa Criança Feliz, do Governo Federal. O projeto de lei 35/2018 foi enviado em caráter de urgência.
Após votação secreta, como determina o Regimento Interno, foram aprovados cinco projetos de Decreto Legislativo concedendo títulos de cidadania. Foram eles: Projeto de Decreto Legislativo 5/2018, do vereador Romilson Nascimento Silva, concedendo o título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Décio José de Souza. Projeto de Decreto Legislativo 6/2018, da vereadora Cássia Murer Montagner, concedendo o título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Vera Rodrigues Fabi. Projeto de Decreto Legislativo 7/2018, também de Cássia Murer Montagner, concedendo o título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Fábio Fabi. Projeto de Decreto Legislativo 8/2018, de autoria de Walter Luis Tozzi de Camargo, concedendo o título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Zaira Palermo Bodini. E Projeto de Decreto Legislativo 9/2018, do vereador Ângelo Roberto Torres – Neguita Torres, concedendo o título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Irineu Alves Felipe.
Também foram aprovados, sempre por unanimidade, os projetos de lei complementar 2/2018, do Executivo Municipal, que altera, conforme especifica, a Lei Complementar 97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e ordenamento do uso e da ocupação do solo no Município de Jaguariúna; o 6/2018, do Executivo Municipal, que institui o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC aos servidores públicos do Município de Jaguariúna; e o 7/2018, do vereador Alfredo Chiavegato Neto, que dispõe sobre inclusão de parágrafo 5º, ao artigo 93, da Lei Complementar 4/1991 (Código Tributário do Município).
Finalizando, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 25/2018, do Executivo Municipal, autorizando a prefeitura a permitir o uso de espaços públicos para o desenvolvimento de prática desportiva de alto rendimento, na modalidade futebol; o Projeto de Lei 32/2018, do Executivo Municipal, dispõe sobre a permuta de imóveis com a Paróquia de Santa Maria de Jaguariúna, Arquidiocese de Campinas e/ou Diocese de Amparo e desafetação de finalidade; e o Projeto de Lei 33/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização a prefeitura para doação, com encargo e clausula de retrocessão, de imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção de São Paulo – Subseção Jaguariúna.
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 23/2018, do Executivo Municipal, que substitui a relação de produtos a que se refere a Lei Municipal nº 909/1989, que dispõe sobre autorização ao Executivo para fornecimento de cesta básica aos servidores da Prefeitura Municipal de Jaguariúna. A próxima sessão ordinária está prevista para acontecer na terça-feira, dia 5 de junho.
