Dispõe sobre a substituição das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Jaguariúna por Sessões Ordinárias ou Extraordinárias Remotas, em virtude da pandemia e emergência epidemiológica decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos da Resolução nº 210, de 15 de abril de 2020, bem como artigo 139-A e seus parágrafos, do Regimento Interno desta Casa.
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