Aumento de 400% na taxa de lixo provoca discussão entre os vereadores
O aumento na taxa de lixo na casa dos 400% gerou discussão entre os vereadores na segunda sessão ordinária realizada na terça feira , dia (10). Os valores vieram inseridos no valor final do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano que foram distribuídos nos últimos dias.
O aumento na taxa de lixo na casa dos 400% gerou discussão entre os vereadores na segunda sessão ordinária realizada na terça feira , dia (10). Os valores vieram inseridos no valor final do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano que foram distribuídos nos últimos dias. Muitos vereadores consideraram abusiva a taxa na tarifa de coleta.
Diante da situação e desaprovação por parte do Legislativo, os vereadores Gerson Antônio (Gerson do Gás) e Davi Hilário Neto (Davizinho) apresentaram requerimento solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o aumento abusivo de 400% (quatrocentos por cento) na tarifa de coleta de lixo. O requerimento foi aprovado por unanimidade e segue com uma cópia para o Ministério Público.
Na justificativa para o requerimento , os autores alegam que o aumento abusivo não é permitido até porque , segundo os vereadores o que vem sendo realizado na cidade em relação a coleta de lixo está longe de ser o mais adequado. “Não verificamos em nossa cidade uma coleta de lixo expressional que justificasse qualquer alteração no valor da tarifa de coleta anteriormente cobrada” salientou Gerson do Gás.
O Vereador Davi Hilario Neto afirmou que ” muitos falam que é legal o aumento, outros dissem que é ilegal, eu digo que é no mínimo, imoral”. Ressaltou ainda que se o aumento fosse gradativo ia ser mais tranquilo para a população. Sugeriu ainda que a Mesa Diretora iniciasse uma ADIN- Ação Direta de Inconstitucionalizada , pois só desta forma a Câmara poderia estudar esse processo com mais coerência.
O Presidente da casa, Adilson Abrucêz também manifestou sobre o assunto na Tribuna e diz considerar abusivo e inoportuno a correção da taxa. JÁ o Vereador Alfredo Chiavegato Neto explicou que a taxa de lixo era uma contribuição e ela sofreu uma ADIN= Ação Direta de Inconstitucionalidade- em 1998 e ficou “sub judice” durante aproximadamente uns dez anos. Recentemente ela voltou a ser permitida e sua cobrança passou a ser feita através do Código Tributário do Município.
Ao usar a Tribuna o Vereador Fábio Pina lembrou que a ADIN já realizada foi para saber se a taxa era ilegal ou não, explicando que a sugestão do Vereador Davi é contra o aumento abusivo e não sobre ilegalidade. Disse ainda que a Prefeitura deveria ter discutido com os vereadores anteriormente, como foi feito com o IPTU que recebeu um reajuste de 10 % .
O Vereador Willian Zidane concorda que a legalidade da taxa da coleta de lixo que foi respeitada , mas seu questionamento era o aumento inesperado para a sociedade e que também defendia a posição que o aumento deveria ser repassado de forma gradativa. “Desta forma o impacto foi muito negativo”, afirmou.
Diante da polêmica da taxa de lixo e ainda devido ao atraso na entrega dos carnês de IPTU, o prazo para o pagamento da parcela única ou primeira parcela foi prorrogado para o dia 20 de fevereiro. E a polêmica continua.
