LEI ORDINARIA
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Projeto de Lei nº 049/2026
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito suplementar. PL 049Baixar
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Projeto de Lei nº 030/2026
Revoga a Lei Municipal nº 2.598, de 16 de abril de 2019, que cria o Arquivo Público Municipal e institui…
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Projeto de Lei nº 034/2026
Denomina o Centro Municipal do Autismo de Jaguariúna. PL 034Baixar
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Projeto de Lei nº 020/2026
Inclui, altera e suprime dispositivos da Lei nº 3.044, de 07 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre o funcionamento…
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Projeto de Lei nº 016/2026
Institui o “Dia Municipal de Brincar”, a ser celebrado anualmente em 28 de maio, no âmbito do Município de Jaguariúna,…
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Projeto de Lei nº 002/2026
Cria gratificação para a Comissão de Coordenação da Escola de Governo e Gestão Pública “Dr. José Emílio Pires Bergamasco. PL…
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Projeto de Lei nº 109/2025 e Veto.
Prevê afixação de cartaz nas Unidades Básicas de Saúde, sobre o direito das gestantes a exames no período do pré-natal…
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Projeto de Lei nº 001/26
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar e crédito especial no orçamento 2026. PL 001Baixar
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