Cinco projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna, na 23ª Sessão Ordinária do ano de 2018, realizada na noite desta terça-feira (9). Todas as proposituras foram enviadas pelo Poder Executivo Municipal e receberam votação unânime de todos os doze parlamentares com direito a voto.
Em única discussão foram aprovados o Projeto de Lei 76/2018, que dispõe sobre a inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021; Projeto de Lei 77/2018, que dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018; Projeto de Lei 78/2018, que dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018; e Projeto de Lei 79/2018, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 400 mil.
Por fim, em primeira discussão passou por 12 votos a 0 o Projeto de Lei Complementar 16/2018, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4/1991 (Código Tributário do Município – CTM).
A próxima sessão ordinária da Câmara está prevista para o dia 16 de outubro, novamente as 18h30.
