Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram dois projetos, ambos em única discussão, na 6ª sessão ordinária do ano, realizada de forma remota, na noite desta terça-feira (23). Também foram votados sete requerimentos, três moções de pesar e uma moção de apelo.
Incluído na Ordem do Dia após aprovação de requerimento de urgência especial, foi votado o Projeto de Lei 09/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, conforme disposição da Lei Federal nº 14.113/2020.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 001/2021 da Mesa Diretora, dando nova redação aos artigos 9º e 11 da Resolução nº 069, de 04 de março de 1994.
A próxima sessão ordinária está prevista para acontecer no dia 6 de abril, terça-feira, novamente às 18h30.
