INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024

Prestação de serviços de Palestra, de Gilmar Arruda de Souza, para a Escola do Legislativo com base na regulamentação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no âmbito da Administração contratante, a fim de promover informação e capacitação para pré-candidatos às eleições de 2024.