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SERÃO OBRIGATORIAMENTE INSCRITOS NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA,PARA OBTENÇÃO DE PECULIO, E SEUS BENEFIC1ÁRIOS E DIREITO AS DEMAIS VANTAGENS PELO MESMO CONCEDIDA A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PREFEITURA NOMEADOS PARA O EXERCICIO DO CARGO CRIADO POR LEI. LEI49 Baixar
Ler notíciaAUTORIZAÇÃO PARA INSCREVER O MUNICIPIO COMO SÓCIO CONTRIBUINTE NO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. LEI50 Baixar
Ler notíciaABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS E CUSTEIO DE VIAGEM DO SR. PREFEITO. LEI53 Baixar
Ler notíciaABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CUSTEIO DE DESPESAS DO PRESENTE EXERCICIO. LEI54 Baixar
Ler notíciaAUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PORTEIRO CONTÍNUO. LEI55 Baixar
Ler notíciaABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTOS E REFORMAS. LEI48 Baixar
Ler notíciaAUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM ENGENHEIRO HABILITADO COM A FINALIDADE DE PROMOVER ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ALGUNS SERVIÇOS TÉCNICOS. LEI44 Baixar
Ler notíciaCRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. 45lei Baixar
Ler notíciaAUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. LEI43 Baixar
Ler notíciaRECEITA DO MUNICIPIO NO ANO EXERCICIO. LEI26 Baixar
Ler notíciaABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OCORRER NAS DEPESAS DO SEGUINTE EXERCICIO LEI27 Baixar
Ler notíciaFICAM MAJORADOS OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO FIXO DESTA PREFEITURA. LEI28 Baixar
Ler notíciaABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA SER DEVOLVIDO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO LEI29 Baixar
Ler notíciaABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA LEI30 Baixar
Ler notíciaABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E JARDIM PÚBLICO. LEI31 Baixar
Ler notíciaABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PUBLICIDADE PELA IMPRENSA SOBRE O MUNICIPIO. LEI32 Baixar
Ler notíciaREVOGAÇÃO DA LEI N 2 DE 09 DE MAIO DE 1955. LEI33 Baixar
Ler notíciaA TAXA DE CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS SERÁ DE 0,75% ANUAL SOBRE O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS BENEFICIADAS. LEI25 Baixar
Ler notíciaINSTITUIÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA. LEI51 Baixar
Ler notíciaINSTITUIÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE FISCAL, POR NECESSIDADE DE SERVIÇO. LEI52 Baixar
Ler notíciaDESAPROPRIAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL MEDIANTE PROCESSO AMIGAVEL DE TERRENO CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA. LEI23 Baixar
Ler notíciaABERTURA DE CREDITO A TITULO DE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DOS EXERCICIOS DE 1955 E 1956 LEI19 Baixar
Ler notíciaAPROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS E A UNIÃO REPRESENTADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. LEI20 Baixar
Ler notíciaAUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO NO JARDIM PÚBLICO DE UM PRÉDIO DE TRÊS COMODOS. LEI22 Baixar
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