17.434 documentos · série 2026
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Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a Justiça Eleitoral para manutenção da unidade cartorária da 333ª Zona Eleitoral, com rateio de despesas entre os Municípios integrantes. PL 051 Baixar
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2026
Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. PL 014 Baixar
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Aprova a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, relativa ao exercício financeiro de 2023. 567- CONTAS 2023 Baixar
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Solicita limpeza de terreno localizado no final da Rua Nistarda, Br. São José. 136 - INDICAÇÃO Baixar OF. PRE 082 - INDICAÇÕES Baixar
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Solicita estudos técnicos e posterior execução de obras de reforma e readequação das rotatórias localizadas nas regiões da CPFL e do Cruzeiro do Sul. 135 - INDICAÇÃO Baixar OF. PRE 082 - INDICAÇÕES Baixar
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2026
Solicita estudos técnicos e adotadas as providências necessárias para implementação de ações de triagem precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito da rede municipal de saúde, com a utilização de instrumentos de triagem validados cientificamente, como o M-CHAT…
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2026
Solicita implantação gradual de sinalização semafórica sonora, destinada a auxiliar pessoas com deficiência visual no município de Jaguariúna. 133 - INDICAÇÃO Baixar OF. PRE 082 - INDICAÇÕES Baixar
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2026
Solicita para que encaminhe a Casa Projeto de Lei instituindo o Programa “Bolsa Artista” e viabilize sua implementação. 132 - INDICAÇÃO Baixar OF. PRE 082 - INDICAÇÕES Baixar
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Solicita implantação de redutores de velocidade nas vias do Bairro Florianópolis em locais que especifica. 131 - INDICAÇÃO Baixar OF. PRE 082 - INDICAÇÕES Baixar
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Solicita averiguação nas placas de sinalização de trânsito nas vias públicas do município. 130 - INDICAÇÃO Baixar OF. PRE 082 - INDICAÇÕES Baixar
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Solicita instalação um redutor de velocidade na Rua Renato Abrucez, 207. 129 - INDICAÇÃO Baixar OF. PRE 082 - INDICAÇÕES Baixar
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Solicita determinar ao órgão competente (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Defesa Civil e/ou setor de fiscalização) que realize, em caráter de urgência, vistoria técnica e fiscalização no Parque Luís Barbosa, localizado no município de Jaguariúna-SP.…
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2026
Solicita o desmembramento do transporte dos idosos atendidos pelo programa da Instituição Raízes da Vida, com a disponibilização de veículo adicional para atendimento dos usuários residentes em bairros mais distantes. 127 - INDICAÇÃO Baixar OF. PRE 082 - INDICAÇÕES Baixar
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2026
Solicita serviços de pintura da quadra e manutenção dos refletores da Praça Celso Ataliba de Moraes, localizada no bairro Vila Guilherme. 126 - INDICAÇÃO Baixar OF. PRE 082 - INDICAÇÕES Baixar
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2026
Solicita para que disponibilize um funcionário para realizar a triagem no atendimento da Farmácia Municipal. 125 - INDICAÇÃO Baixar OF. PRE 082 - INDICAÇÕES Baixar