17.696 documentos · série 2026
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2019
Dispõe sobre a criação do Serviço de Acesso à Informações ao Cidadão e regulamenta o acesso à informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2001, e dá outras providências. PROJETO-RESOLUÇÃO-002 Baixar
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2019
Dispõe sobre o registro da “Capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Jaguariúna”, o reconhecimento da atividade de capoeirista como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, sobre a inclusão do “Dia do Capoeirista no…
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2019
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Jaguariúna, o “Janeiro Branco”, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. PROJETO-DE-LEI-010 Baixar
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2019
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Juliana Belinatti Menardo. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-002 Baixar
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2019
Dispõe sobre a substituição dos Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 103, de 03 de março de 2000. PROJETO-RESOLUÇÃO-001 Baixar
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2019
Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Áurea Aparecida Valério Klier Monteiro. PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-001 Baixar
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2019
Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.600.000,00 para o exercício de 2018, através de anulação parcial de rubricas orçamentárias, visando melhor distribuição das despesas da Administração.
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2019
Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.886.000,00 para escolha de Organização Social Civil visando à celebração de Termo de Colaboração para Gestão de Atividades e Serviços de Educação nos Centros de Educação Infantis (CEI's).
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2019
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 270.000,00 para repasses de contribuições a órgãos de bacias hidrográficas (ANA, PCJ), diárias da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil, e transporte de alunos do ensino médio estadual.
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2019
Lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.225.916,13 referente a convênios oriundos da União para investimentos nas áreas de saúde, turismo, cultura e meio ambiente.
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2019
Lei que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$ 5.288.372,11, oriundos da União e do Estado, para investimentos nas áreas de turismo, esportes, saneamento e obras e serviços.
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2019
Dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 (Lei Comp. Nº 2.465/2017) PROJETO-DE-LEI-003-1 Baixar
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2019
Dispõe sobre inclusão de projetos nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 (Lei Comp. Nº 2.464/2017) PROJETO-DE-LEI-002 Baixar
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2019
Dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Comp. Nº 2.463/2017) PROJETO-DE-LEI-001 Baixar
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2019
Durante todo este mês de agosto a Prefeitura de Jaguariúna, através da secretaria de educação, realiza as inscrições de Solicitação de Vagas para as creches do município. O cadastramento pode ser feito em todas as Unidades dos Centros de Educação Infantil na cidade, que funciona…