DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTENNÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI-1910DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTENNÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI-1910