ACRESCE O ART. 49-A, NA LEI Nº 1816/2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
lei-1946ACRESCE O ART. 49-A, NA LEI Nº 1816/2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
lei-1946