Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE PREÇOS PÚBLICOS DE SEPULTAMENTO E EXUMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI-2439Artigos relacionados
Lei 1978/2010
10 10-03:00 junho 10-03:00 2010
Lei 2497/2018
19 19-03:00 abril 19-03:00 2019
Lei nº 2.689 de 13 de abril de 2020.
13 13-03:00 abril 13-03:00 2020
LEI 1448/2002
11 11-03:00 dezembro 11-03:00 2002
Verifique também
Fechar
-
Lei nº 2.650 de 22 de novembro de 2019.22 22-03:00 novembro 22-03:00 2019