Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
lei-2693.pdfArtigos relacionados
Lei nº 2.674 de 12 de fevereiro de 2020.
12 12-03:00 fevereiro 12-03:00 2020
Lei 1950/2009
16 16-03:00 dezembro 16-03:00 2009
Lei 2561/2018
12 12-03:00 dezembro 12-03:00 2018
LEI 29/1956 – Lei
7 07-03:00 dezembro 07-03:00 1956
Verifique também
Fechar
-
Lei nº 2.633/201918 18-03:00 setembro 18-03:00 2019