Moção nº 097/25 –

de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.387/23, de autoria da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, (PSOL/SP) que visa assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional e ao enquadramento em planos de carreira aos professores da Educação Infantil, inclusive os que atuam em creches de 0 a 3 anos.