Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (8), para os trabalhos da 23ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, cinco projetos, dois requerimentos e outras duas moções.
As proposituras a serem votadas, todas em primeira discussão, serão as seguintes:
– Projeto de Lei Complementar nº 018/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas – REFIS Empresas;
– Projeto de Lei nº 047/2019 do Sr. Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a fixação da Lei 13.460 CDU (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) nos estabelecimentos;
– Projeto de Lei nº 058/2019 do Sr. Cristiano José Cecon, que atribui aos organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza das ruas e locais públicos após a realização da atividade, no âmbito do Município de Jaguariúna;
– Projeto de Lei nº 074/2019 do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2.567/2019, que dispõe sobre a instituição da imprensa oficial eletrônica do Município de Jaguariúna, na forma que especifica; e
– Projeto de Lei nº 075/2019 dos Srs. David H. Neto, Alfredo Chiavegato Neto, Luiz Carlos de Campos, José Muniz e Ângelo Roberto Torres, que altera a Lei Municipal nº 2.153, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a instalação de medidores de água, nas formas que especifica.
A sessão desta terça-feira (8), com inicio às 18h30, será aberta ao público e terá transmissão, ao vivo, através do canal do Poder Legislativo no Youtube.
