Portaria nº 023 de 08 de março de 2021.

Dispõe sobre escala de revezamento dos servidores nos Departamentos Administrativos da Câmara Municipal; Suspende o trabalho presencial dos Assessores Parlamentares; Suspende o atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal, bem como estabelece outras medidas necessárias, em virtude da pandemia e emergência epidemiológica decorrente do Coronavírus (COVID-19).