Portaria nº 038 de 03 de abril de 2025.

Designa Equipe de Planejamento para processo de contratação de empresa especializada para os serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, englobando a elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Gestão Mensal de SST – Envio E-Social, atendendo um número estimado em 60 (sessenta) servidores da Câmara Municipal de Jaguariúna.