Solicita ao Exec. Mun. informações sobre cumprimento da Lei Federal nº 14254/2021, referente acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, dentre outras questões.

020-CUMPRIR-LEI-FEDERAL-14254-21-WMB-06-02-24 Baixar

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REQUERIMENTO Nº 157/2021