REGIMENTO-INTERNO-CONS.TURISMO-EMP-13-04-2021
solicitando ao Executivo Municipal cópia do Regimento Interno e informações sobre onde estão sendo divulgadas as Atas das reuniões, quando são realizadas e os Membros do Conselho Municipal de Turismo e do Conselho Municipal Política Cultural, observando as regulamentações da Lei Federal 12.527/2011 e Leis Municipais 2.375/2016 e 2.636/2019; (REGIMENTO INTERNO CONS.TURISMO ) 13 ABRIL