Requerimento nº 250/2023

26 26-03:00 junho 26-03:00 2023

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Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre a aplicação da Lei nº 2.517, que “Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais -Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos e dá outras providências.