Cinco projetos enviados em regime de urgência pelo Executivo foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna, na 19ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira (4). Além deles, foram discutidos outros quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, 17 requerimentos e quatro moções.
Em regime de urgência foram aprovados as seguintes proposituras: Projeto de Lei 63/2018, que dispõe sobre inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021; Projeto de Lei 64/2018, que dispõe sobre inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2018; Projeto de Lei 65/2018, que dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Municipio para o exercicio de 2018; Projeto de Lei 66/2018, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 128 mil; e Projeto de Lei 67/2018, que dispõe sobre autorização ao Executivo para crédito especial no valor de R$ 1.294.736.
De forma unânime, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 55/2018, do vereador Cristiano José Cecon, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna a “Semana Municipal da Conscientização sobre a Prevenção do Câncer”. Também passou, em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo 10/2018, de Ângelo Roberto Torres e Alfredo Chiavegato Neto, que concede o título de Cidadão Jaguariunense ao Sr. José Augusto Rosa.
Três matérias foram votadas após primeira discussão, todas de autoria do vereador David Hilário Neto: o Projeto de Lei 58/2018, que dispõe sobre a adoção de pontos de ônibus por empresas privadas; o Projeto de Lei 59/2018, que dispõe sobre a campanha “Abuso sexual no ônibus é crime”; e o Projeto de Lei 60/2018, que estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas do município de Jaguariúna.
A próxima sessão da Câmara de Jaguariúna está marcada para terça-feira, dia 11 de setembro.
