Resolução 154/2010
ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 1°, ALTERA A ALÍNEA A E CRIA A ALÍNEA D DO INCISO VI E EXCLUÍ O INCISO IX DO ARTIGO 2°, SUBSTITUI OS ANEXOS N° I, II E IV, E EXCLUI O ANEXO V DA RESOLUÇÃO N° 103, DE 03 DE MARÇO DE 2000.
RS-155ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 1°, ALTERA A ALÍNEA A E CRIA A ALÍNEA D DO INCISO VI E EXCLUÍ O INCISO IX DO ARTIGO 2°, SUBSTITUI OS ANEXOS N° I, II E IV, E EXCLUI O ANEXO V DA RESOLUÇÃO N° 103, DE 03 DE MARÇO DE 2000.
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