Audiência pública mostra interesse na aprovação do projeto
A Câmara Municipal de Jaguariúna realizou Audiência Pública para instituição de condomínio horizontal de lotes residenciais e comerciais/industriais. A audiência foi conduzida pela Comissão de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
A Câmara Municipal de Jaguariúna realizou no dia 24 de março, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 013/2014 do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição de Condomínio Horizontal de Lotes Residenciais e Comerciais. Ainda com ajustes para fazer e alterações na redação, o texto agradou a população presente na Audiência e deve ser aprovado com emendas pelos vereadores, quando estiver na pauta para discussão e votação.
Presidida pelos membros da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que tem a frente o Vereador Gerson Antônio (Presidente), Rodrigo da Silva Blanco (Vice) e Davi Hilário Neto ( Secretário), a audiência manteve um clima informal com esclarecimentos de dúvidas por parte dos vereadores e do público presente.
O texto do Executivo Municipal atende à solicitação do DD. Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguariúna, Dr Carlos Alberto Sass Silva que apresentou um estudo anexo a fim de propor um Projeto de Lei que instituísse em Jaguariúna ” condomínio horizontal de lotes”. Segundo Dr. Carlos Alberto , a aprovação do projeto é necessária para que Jaguariúna possa se beneficiar com a regularização dos loteamentos clandestinos.
Segundo a justificativa do projeto, o Condomínio Horizontal de Lotes retrata a realidade que vem ocorrendo nos Municipios que integram a Região Metropolitana de Campinas-RMC, bem como, em todo Estado de São Paulo, pois o incorporador empreendedor aprova a instituição de um condomínio horizontal constando que será construída sobre os lotes , uma unidade residencial. Contudo , os empreendedores imobiliários constam que a responsabilidade pela construção da Unidade Habitacional ficará por conta exclusiva do adquirente.
A consequência do atual modelo está acarretando dificuldade para os proprietários dos lotes em instituir juridicamente, pois ele não consegue financiar a obra junto à Caixa Econômica Federal e demais instituições bancárias, pois definem o Condomínio como um todo, sem a possibilidade de fracionamento.
O projeto visa sanar todo este problema com a instituição deste tipo de empreendimento, bem como os condomínios já existentes que estão irregulares, pois possibilita que os adquirentes apresentem um projeto solicitando a Conversão do Condomínio Residencial, Comercial em Lotes, pois, com isso, cada um terá a liberdade de construir sua edificação na forma que deseja, bem como, conseguirá junto as instituições financeiras financiamento para a construção da casa própria.
Além dos membros da comissão, participaram o Presidente da Câmara Adilson Abrucêz, a Vereadora Rita Bergamasco e os Vereadores Alfredo Chiavegato Neto, Luiz Carlos de Campos e Luiz Gustavo Gothardo. Representando a Prefeitura estava presente o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Flávio Paolielo que defendeu o projeto afirmando que com a aprovação do texto, todos serão beneficiados, inclusive a cidade. “Existem vários condomínios que estão ainda sem edificação por conta da aprovação desta lei. O problema vai perdurar e os Munícipes continuaram a ser prejudicados “. , explicou o Secretário.
O presidente da Câmara, no decorrer da audiência utilizou o recurso dos slides para ilustrar e mostrar os loteamentos de Jaguariúna. Segundo ele que se posicionou favorável a aprovação , o único problema do projeto é que demorou muito para chegar na Câmara, demostrando toda a sua importância para a cidade. O empresário Vanildo Pereira Silva , proprietário da Vanil Imóveis usou a tribuna para também se posicionar favorável ao Projeto.
Após a audiência , o projeto deve passar agora por uma revisão na redação, alguns ajustes, e em seguida vir para o Legislativo onde será discutido, votado e aberto a emendas e novas propostas.
