ELOM – Emendas Lei Organica
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Emenda a Lei Orgânica nº 021 de 09 de maio de 2023.
Altera a redação do inciso XVI do artigo 63, da LOM – Lei Orgânica do Município. EMENDA-LOM-No-021Baixar
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal – LOM – 001/2022
dispõe sobre alteração nos arts. 11 e 180 da Lei Orgânica do Município – LOM emenda-a-lei-organica-LOM-001-2022Baixar
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Emenda à Lei Orgânica nº 020 de 06 de abril de 2022.
Dispõe sobre alteração nos arts. II e 180 da Lei Orgânica do Município – LOM. EMENDA-LOM-020-1Baixar
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 001/2021
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal relativos à concessão, permissão, autorização e cessão de uso de bens…
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Emenda à Lei Orgânica nº 019 de 22 de abril de 2021.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal relativos à concessão, permissão, autorização e cessão de uso de bens…
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Emenda à Lei Orgânica nº 018 de 26 de junho de 2020.
Acresce parágrafo único ao art. 85, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. EMENDA LOM 018Baixar
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Emenda à Lei Orgânica nº 017 de 29 de abril de 2020.
Acresce o art. 99-B na Lei Orgânica do Município a fim de fixar prazo excepcional, em virtude de calamidade pública,…
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Emenda à Lei Orgânica nº 016 de 18 de abril de 2017.
Acresce o art. 99-A na Lei Orgânica do Município a fim de fixar prazos para a lei de diretrizes orçamentárias…
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Emenda à Lei Orgânica nº 015 de 5 de novembro de 2014.
Revoga a alínea “b”, do inciso VI, do artigo 17 da Lei Orgânica do Município. EMENDA-LOM-015Baixar EMENDA-LOM-015
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Emenda à Lei Orgânica nº 014 de 07 de agosto de 2013.
Acrescenta o inciso VII e um parágrafo único, ao artigo 13, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. EMENDA-LOM-014Baixar EMENDA-LOM-014
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