ELOM – Emendas Lei Organica
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Emenda à Lei Orgânica nº 013 de 08 de setembro de 2011
Dá nova redação ao inciso VIII, do art. 63, da Lei Orgânica do Município, para incluir a obrigatoriedade de autorização…
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Emenda à Lei Orgânica nº 012 de 26 de dezembro de 2007.
Acrescenta o art. 7º ao Ato das Disposições Transitórias suspendendo os efeitos do § 3º, do art. 15 da Lei…
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Emenda à Lei Orgânica nº 011 de 04 de março de 2004.
Dá nova redação ao § 1º do art. 35, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. EMENDA LOM 011Baixar
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Emenda à Lei Orgânica nº 010 de 07 de novembro de 2002.
Dá nova redação ao art. 110, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. EMENDA LOM 010Baixar
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Emenda à Lei Orgânica nº 009 de 07 de novembro de 2020.
Altera a redação do inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. EMENDA LOM 009Baixar
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Emenda à Lei Orgânica nº 008 de 20 de setembro de 2001.
Dá nova redação a dispositivos da Lei Orgânica do Município, extinguindo a votação secreta na Câmara Municipal de Jaguariúna. EMENDA…
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Emenda de Revisão à Lei Orgânica nº 007 de 13 de dezembro de 2000.
Dá nova redação ao art. 28, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. EMENDA LOM 007Baixar
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Emenda de Revisão à Lei Orgânica nº 006 de 29 de junho de 1999.
Dá nova redação ao art. 207. EMENDA LOM 006Baixar
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Emenda de Revisão à Lei Orgânica do Município nº 001 de 15 de dezembro de 1998.
Revisa o texto da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, conforme determina o art. 2º do Ato das Disposições Transitórias.…
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Emenda à Lei Orgânica nº 005 de 22 de dezembro de 1997.
Inclui inciso no artigo 134 da Lei Orgânica do Município. EMENDA-LOM-005Baixar EMENDA-LOM-005
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