Acrescenta o art. 7º ao Ato das Disposições Transitórias suspendendo os efeitos do § 3º, do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, e dá outra providência.
EMENDA-LOM-012Artigos relacionados
Emenda à Lei Orgânica nº 005 de 22 de dezembro de 1997.
22 22-03:00 dezembro 22-03:00 1997
Emenda à Lei Orgânica nº 004 de 10 de novembro de 1997.
10 10-03:00 novembro 10-03:00 1997
Emenda à Lei Orgânica nº 011 de 04 de março de 2004.
4 04-03:00 março 04-03:00 2004
Emenda à Lei Orgânica nº 003 de 06 de maio de 1991.
6 06-03:00 maio 06-03:00 1991
Verifique também
Fechar
-
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal – LOM – 001/20227 07-03:00 abril 07-03:00 2022