Emenda de Revisão à Lei Orgânica do Município nº 001 de 15 de dezembro de 1998.
Revisa o texto da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, conforme determina o art. 2º do Ato das Disposições Transitórias.
Revisa o texto da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, conforme determina o art. 2º do Ato das Disposições Transitórias.