Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2026
Altera a Lei Complementar nº 383, de 25 de maio de 2023, para disciplinar o pagamento de cumulatividade remuneratória por…
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguariúna e dá outras providências. PLC 002Baixar
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Projeto de Lei Complementar nº 016/2025
Altera a Tabela I da Lei Complementar nº 4/1991 – Código Tributário Municipal. PLC 016Baixar
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Projeto de Lei Complementar nº 013/25
Revoga a Lei Complementar nº 403/24, que institui o programa “Cidade vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que…
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Projeto de Lei Complementar 017/2025.
Substitui os Anexos V e XVIII da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatutodos Servidores Públicos Municipais). PLC 017Baixar
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Projeto de Lei Complementar nº 014/25
Altera a Tabela II e os dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 4/1991 – Código Tributário Municipal. PLC 014Baixar
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2025.
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e dá outras providências. PLC 015Baixar
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Projeto de Lei Complementar nº 012/2025
Altera a Lei Complementar nº 235/2013, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, no Município de Jaguariúna. PLC…
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2025
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 236/2013 e nº 380/2023, que instituem o IPTU Verde e dispõem sobre a isenção…
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Projeto de Lei Complementar nº 003/25
Fixa alíquota de contribuição suplementar devida pelo município ao Regime próprio de Previdência Social – RPPS, conforme parágrafo único do…
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