Substitui os Anexos III e V da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras... Leia Mais
Altera o art.1º e §§ da Lei Complementar Municipal nº 148/2009 que dispõe sobre a possibilidade de prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da licença maternidade das servidoras públicas, e... Leia Mais
Prorroga o termo final do mandato dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Fundo Especial de Previdência Social – Jaguariúna Previdência Leia Mais
Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, Dispõe sobre o custeio de benefícios previdenciários previstos no Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 209/2012) pelos Poderes Execu... Leia Mais
Projeto de Lei Complementar nº 008/2020, que dispõe sobre a instituição do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS na educação e repartições públicas do Município e alt... Leia Mais
Projeto de Lei Complementar nº 006 de 2020 – altera a Lei Complementar Municipal nº 135/2007, que dispõe sobre urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada à construção de edif... Leia Mais
Dispõe sobre a possibilidade de redução de jornada dos empregados públicos, e dá outras providências. Leia Mais
Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – Substitui os Anexos III e V da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de... Leia Mais
Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 – que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime... Leia Mais
Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 – que altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, pa... Leia Mais
