Dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas – REFIS Empresas (Lei Complementar Municipal nº 337/2019). Leia Mais
Substitui os Anexos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário). Leia Mais
Dispõe sobre o 13º salário (décimo terceiro) salário aos empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Leia Mais
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 250/2013, que Institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Empresarial do Município de Jaguariúna – PRODEJ Ser... Leia Mais
Substituiu o Anexo Único, da Lei Complementar Municipal nº 287/2017, que dispõe sobre o salário mensal dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão. Leia Mais
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna. Leia Mais
Amplia vagas e substitui os Anexos I e XV, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de ca... Leia Mais
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 127/2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer no... Leia Mais
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas, e dá outras providências. Leia Mais
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jagu... Leia Mais
