Substitui os Anexos III e V da Lei Complementar nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencime... Leia Mais
Dispõe sobre a criação do Programa de Modernização da Administração Tributária e institui a gratificação fiscal aos servidores ocupantes das carreiras de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal,... Leia Mais
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 316/2018, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outr... Leia Mais
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 290/2017, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outr... Leia Mais
Altera, conforme especifica a Lei Complementar Municipal nº 336/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outr... Leia Mais
Altera a Lei Complementar Municipal nº 111/2006, que dispõe sobre a criação de entidade autárquica municipal denominada Serviço de Água e Esgoto – SAE, e dá outras providências. Leia Mais
Dispõe sobre prorrogação do prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas – REFIS Empresas (Lei Complementar Municipal nº 337/2019). Leia Mais
Substitui os Anexos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário). Leia Mais
Dispõe sobre o 13º salário (décimo terceiro) salário aos empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Leia Mais
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 250/2013, que Institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Empresarial do Município de Jaguariúna – PRODEJ Ser... Leia Mais
