Resolução 113/2003

DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º, ACRESCENTA PALAVRAS NO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 108, DE 26 DE ABRIL DE 2001, QUE CRIA A CÂMARA MIRIM.

RS-113

Verifique também
Fechar
Botão Voltar ao topo