Lei Complementar 232/2013
SUBSTITUI OS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N°97/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DÁ OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGAURIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC-232SUBSTITUI OS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N°97/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DÁ OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JAGAURIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC-232