Quatro projetos, um requerimento e uma moção estão na pauta de votações da 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna, nesta terça-feira (8). Devido à pandemia do coronavírus, o acesso do público não será permitido. A sessão ser transmitida, ao vivo, através da plataforma de vídeos Youtube.
Em única discussão, será apreciado o Projeto de Resolução nº 003/2020, da Comissão de Revisão do Regimento Interno, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº060, de 16 de dezembro de 1991 (Regimento Interno).
Já os três projetos de lei previstos serão em primeira discussão: Projeto de Lei nº 037/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021; Projeto de Lei nº 038/2020, do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2021; e Projeto de Lei nº 039/2020, do Executivo Municipal, que altera, conforme especifica, a Lei Municipal nº 1.306/2001, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização.
A sessão desta terça-feira (8) terá inicio às 18h30. A transmissão poderá ser acompanhada no endereço www.youtube.com/camarajaguariuna.
