Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (4), para os trabalhos da 10ª sessão ordinária do ano. A reunião voltará a ser feita de forma presencial, com todos no plenário, mas ainda sem acesso permito do público, devido aos cuidados contra a pandemia da Covid-19.
Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei nº 012/2021, de Romilson Nascimento Silva, que determina os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, no Município de Jaguariúna.
Já em primeira discussão será votado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e empregados públicos do Município, no exercício de 2021.
Ainda em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei nº 031/2020, de Afonso Lopes da Silva, que dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Jaguariúna, na forma que especifica.
Os vereadores também irão votar o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 010/2021, de Erivelton Marcos Proêncio, que estabelece maior transparência e publicidade na forma de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no Município de Jaguariúna.
O Projeto de Lei nº 015/2021, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Projeto Lar Feliz, entidade cadastrada no Conselho Municipal para execução de projetos aprovados.
Por fim, será votado o Projeto de Lei nº 016/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à APAE, entidade cadastrada no Conselho Municipal para execução de projetos aprovados.
A sessão desta terça-feira (4) terá inicio às 18h30, com transmissão através do canal da Câmara Municipal de Jaguariúna na plataforma de vídeos Youtube.
