solicitando ao Executivo Municipal informar se as escolas do nosso Município estão adequadas a Lei nº 13.722, de 04 de outubro de 2018 (Lei Lucas); bem como a listagem dos profissionais por escola que estão habilitados no treinamento em primeiros socorros e qual a entidade escolhida para capacitar e treinar os profissionais;
LEI-LUCAS-EMP-14-09-2021