Dois projetos, em segunda discussão, foram aprovados de forma unânime durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna, realizada na última terça-feira (15) na Sala das Sessões “Reinaldo Chiavegato”. Também foram apreciados doze requerimentos e uma moção de congratulações apresentados pelos parlamentares.
O Projeto de Lei 22/2018, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal 1698/2018, que dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio e termos aditivos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores municipais, conforme especifica, e com os municípios de Pedreira e Santo Antonio de Posse, objetivando a concessão de pró-labore mensal ao servidor público municipal de Pedreira, cedido para prestar serviços junto à Unidade Judiciária instalada no município de Jaguariúna.
Já o Projeto de Lei 26/2018, do vereador Romilson Nascimento Silva, dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais. Segundo a propositura, fica assegurada a realização quadrimestral de coleta de amostras para análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais. Após a realização da análise das amostras, será dada publicidade ao resultado e, nos casos em que for constatado que a água não obedece ao padrão de potabilidade, oferecendo riscos à saúde, serão tomadas providências imediatas.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Jaguariúna está prevista para acontecer na terça-feira, dia 22 de maio, a partir de 18h30.
