Como era esperado, foi bastante movimentada a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna, realizada na noite de terça-feira (19). Devido ao recesso parlamentar do mês de julho, a reunião foi a última do primeiro semestre e contou com uma pauta recheada, com diversos projetos, requerimentos e moções.
A primeira matéria discutida foi o Processo CM 78/2018, do Executivo Municipal, de veto oposto ao Projeto de Lei 26/2018, de autoria do vereador Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais. Em votação, dez parlamentares acataram o veto, enquanto dois votaram pela rejeição.
Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 8/2018, do Executivo, que altera a Lei Complementar 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município, além de criar cargo de Controlador Interno.
Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 9/2018, do Executivo, que institui em Jaguariúna o Programa Especial de Recuperação Fiscal – Refis Municipal. Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 10/2018, de autoria de Alfredo Chiavegato Neto e Luiz Carlos de Campos, dando nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar 37/1997, incluindo os benefícios da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, e consolida a legislação que dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas e dos impostos sobre a propriedade predial aos aposentados, pensionistas e beneficiários da LOAS.
De autoria do Executivo Municipal, de forma unânime os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 28/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019. Com 12 votos favoráveis, também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 30/2018, de David Hilário Neto, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, dispõe sobre o incentivo fiscal para realização de projetos culturais. O último em primeira discussão foi o Projeto de Lei 38/2018, do Executivo Municipal, que adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal.
A única propositura votada e aprovada em segunda discussão foi o Projeto de Lei 31/2018, do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a receber da Secretaria Estadual de Educação, mediante cessão de uso, veículos oficiais para transporte de alunos.
Enviados pelo Executivo Municipal em regime de urgência, foram discutidos e aprovados cinco projetos de lei: o 40/2018, que dispõe sobre a inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021; o 41/2018, que dispõe sobre a inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018; o 42/2018, que dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018; e os projetos 43/2018 e 44/2018, que dispõem sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial.
Outros oito requerimentos e quatro moções foram aprovados. Após o recesso, a próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira, 7 de agosto, as 18h30.
