Projeto de Lei nº 074/2022
Dispõe sobre a desafetação de bem público situado na esquina da Avenida Pinto Catão com a rua Amazonas, objeto de matricula nº 11468 do Oficial de Registro de Imóveis de Jaguariúna.
Dispõe sobre a desafetação de bem público situado na esquina da Avenida Pinto Catão com a rua Amazonas, objeto de matricula nº 11468 do Oficial de Registro de Imóveis de Jaguariúna.