Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu hoje (7) consulta pública para a revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. Pela proposta, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão. O valor será repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz.
Com isso, o valor final das despesas do fundo deve passar esse ano de R$ 18,843 bilhão para 19,625 bilhão. As audiências estão previstas para acontecer entre os dias 8 e 28 de agosto.
A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.
O aumento da CDE foi proposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar o fundo. Uma avaliação da CCEE verificou que o orçamento previsto para 2018 seria insuficiente para pagar todas as despesas.
