Na primeira sessão ordinária após o recesso de julho, os vereadores de Jaguariúna aprovaram um projeto de lei, 24 requerimentos e oito moções. Com o plenário lotado, também foram votadas e aprovadas as atas da Sessão Ordinária anterior, de sete sessões extraordinárias e da Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadania.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 54/2018, de autoria da Mesa Diretora, dando nova redação ao art. 7º, da Lei Municipal nº 2.503/2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de subvenção de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à APAE, entidade cadastrada no Conselho Municipal, para execução de projetos aprovados.
Com a mudança, o artigo citado passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º A entidade contemplada com o recurso proveniente desta lei utilizará o valor recebido nos anos de 2018 e 2019, devendo, para tanto, apresentar plano de trabalho em 15 (quinze) dias, após a publicação desta lei, e prestar contas anuais em 31 de dezembro de 2018 e prestar as contas finais no ano de 2019.”
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna está marcada para o dia 14 de agosto, terça-feira, a partir de 18h30.
