Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei 32/2022, de Romilson Silva, que estabelece aos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências. A propositura passou após a segunda discussão.
Segundo o projeto, os hospitais e maternidades públicos e privados do município ficam obrigados a prestar aos pais ou responsáveis legais, orientações, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em caso parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido. As orientações, assim como o treinamento serão ministradas durante o acompanhamento do pré-natal e antes da alta do recém-nascido, por profissionais indicados pela Unidade de Saúde.
A propositura determina ainda que os hospitais e maternidades deverão informar aos pais, mães ou responsáveis sobre a existência e disponibilidade do treinamento durante o acompanhamento na Unidade de Saúde ou assim que ingressarem nesta. Fica facultado aos pais e/ou responsáveis à adesão ou não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades, devendo em caso de rejeição assinar termo de sua intenção.
Após a aprovação, o projeto agora será enviado ao Poder Executivo, para que a lei seja sancionada pelo prefeito Gustavo Reis.
