Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram, na última sessão ordinária, o Requerimento 246/2018, de autoria de José Muniz e Walter Luís Tozzi de Camargo, que solicita ao Executivo Municipal informações quanto ao pagamento de preços públicos efetuados pelos organizadores do Jaguariúna Rodeio Festival 2018.
Na explicação da propositura, os parlamentares salientam que ” tem como justificativa o acompanhamento e a fiscalização do poder Legislativo sobre os atos do Município, principalmente do que se diz respeito à arrecadação dos preços públicos praticados em conformidade com a legislação vigente, visando garantir a segurança tributária e também a segurança dos munícipes e frequentadores de eventos do nosso município”.
No requerimento, José Muniz e Walter Luís Tozzi de Camargo pedem ainda cópias guias de recolhimento do ISSQN, TLFP e Alvará de Funcionamento.
