Foi aprovado em segunda discussão, na última sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Jaguariúna, o Projeto de Lei 45/2018, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes”. O autor do projeto é o presidente do Poder Legislativo Romilson Nascimento Silva.
A justificativa da matéria diz que “o objetivo é que sejam promovidas ações e campanhas de conscientização sobre a gravidade de toda violência e de exploração sexual contra crianças e adolescentes, bem como a importância da denúncia de tais crimes.
A data da semana, que será comemorada anualmente em 18 de maio, foi escolhida em virtude da Lei Federal 9.970/2000 instituir este dia como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
O projeto recebeu parecer favorável em conjunto das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade; e de Saúde, Cultura, Assistência Social, Lazer e Turismo. Ela entrará em vigor da data de sua publicação.
