Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, na tarde desta sexta-feira (7), para a realização de sessões extraordinárias. Serão discutidos e votados quatro projetos enviados pelo Poder Executivo. A reunião terá inicio às 17 horas e será aberta para a participação da população.
Os projetos a serem votados em única discussão são os seguintes:
- Projeto de Lei 74/2018, do Executivo Municipal, que aprova o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Urbanos (PRGIRU) dos Municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra e Jaguariúna, no âmbito do Consórcio CONSAB.
- Projeto de Lei 85/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o incentivo à autocomposição judicial e extrajudicial no âmbito do Município de Jaguariúna.
- Projeto de Lei 89/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição da imprensa oficial eletrônica do Município de Jaguariúna, na forma que especifica.
Já o Projeto de Lei Complementar 20/2018, do Executivo Municipal, que inclui §§ 1º e 2º ao art. 661, os arts. 728, 729 e 730, e substitui os Anexos VII, XII, XV e XVI, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna, e dá outras providências, necessita de duas votações, sendo prevista, portanto, uma segunda sessão extraordinária, também nesta sexta-feira (7).
